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A legislação que citamos passa a depender do país da sua loja, não do idioma

Até agora, a lei que aparecia no portal, nos emails e no PDF do aviso de receção estava colada ao idioma. A partir de hoje é o país da sua loja que a define: tem uma página «País e legislação» dentro da aplicação, em todos os planos, e as lojas fora da UE podem escolher o regime que citam.

Até hoje, a norma que o returnEasier citava perante o seu cliente estava colada ao idioma: portal em alemão, lei alemã. A partir de agora quem a define é o país da sua loja, e o idioma decide apenas em que língua se lê.


Porque o idioma não chegava

São duas coisas diferentes. Uma loja de Munique que atende em inglês não citava nada de alemão; e uma loja fora da UE que vende a clientes europeus não tinha como exprimir a sua situação. Agora idioma e legislação viajam em separado.

Uma página nova: «País e legislação»

No menu do returnEasier há uma entrada nova, «País e legislação». Lá escolhe o país da sua loja e vê, antes de guardar, uma pré-visualização da referência legal que os seus clientes vão ler: a mesma norma que lhes será citada, traduzida para o idioma em que trabalha. Está em todos os planos, incluindo o Free.

O assistente de início também já não parte do zero: o país que a Shopify tem registado para a sua loja vem pré-selecionado.

O que se cita, consoante o país

  • Espanha — Real Decreto Legislativo 1/2007
  • França — artigo L221-21 do Code de la consommation
  • Alemanha — § 356a BGB
  • Itália — artigo 54-bis do Codice del Consumo
  • Portugal — Decreto-Lei n.º 24/2014
  • Restante UE — a base europeia: Diretiva 2011/83/UE, com a função de livre resolução em linha introduzida pela Diretiva (UE) 2023/2673

Essa referência aparece no portal (os três passos do cliente), nos emails de confirmação e de mudança de estado e no PDF do aviso de receção. O idioma depende do seu plano: nos planos Free, Compliance e Pro tudo segue o idioma da loja; no Scale, os emails e o PDF continuam a seguir o idioma da loja e só o portal se adapta ao idioma do navegador do seu comprador.

Se vende para a UE a partir de fora da UE

Se dirige a sua atividade a consumidores da UE, a sua loja está igualmente abrangida pela diretiva; uma venda avulsa a alguém da UE, sem se dirigir a esse mercado, não basta. Por omissão cita a base europeia; e se dirige as suas vendas sobretudo a um dos cinco mercados acima, pode escolher a respetiva transposição nacional no seletor de regime, que só aparece para lojas fora da UE.

Quando o país não coincide com o da Shopify

Se o país que declara aqui não for o que a Shopify tem registado para a sua loja, a página avisa-o em vez de o silenciar, para que confirme qual é o correto. Nunca o alteramos por si.

O idioma continua a mudar-se à parte

Na página «Idioma», como até aqui. Se quiser o detalhe de como o idioma funciona em cada plano, veja em que idiomas o returnEasier funciona.

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