O PDF de comprovativo é o justificativo legal da resolução do contrato por um cliente ao abrigo do Artigo 11.º-A (Diretiva UE 2023/2673). Gera-se automaticamente ao confirmar o pedido, anexa-se ao email de confirmação do cliente e fica guardado em Cloudflare R2 (jurisdição UE). Reúne tudo o que um auditor precisaria: identificador único, dados do cliente e da encomenda, data em hora local e UTC, os produtos, os próximos passos consoante o tipo de contrato, o aviso legal e o hash SHA-256 que o ancora à cadeia de auditoria.
O que contém o PDF, secção a secção?
O documento compõe-se destes blocos, por ordem:
- Título e loja — «Confirmação de resolução do contrato» e o nome da sua loja.
- Identificador único — o
public_iddo pedido, destacado num quadro, em monoespaçado. - Cliente — nome e email do cliente (se faltar o nome, usa-se o email).
- Encomenda e data — número de encomenda e a data do pedido em duas linhas: a hora no fuso horário da sua loja e, por baixo, a mesma em UTC.
- Motivo — se o cliente indicou um, com a sua etiqueta traduzida; caso contrário, omite-se.
- Produtos — a lista de artigos do pedido (quantidade, título e SKU se houver).
- Próximos passos — instruções numeradas que mudam consoante o tipo de contrato (ver abaixo).
- Aviso legal — o texto de referência ao direito de livre resolução (Diretiva 2011/83/UE + 2023/2673, com a sua base nacional).
- Bloco de hash — o
hashSHA-256 do documento e ohash_anterior, para verificar a cadeia.
Como mudam os próximos passos consoante o tipo de contrato?
O tipo de contrato que fixou na configuração inicial (bens, serviços/digital ou misto) determina o dies a quo —quando começa a contar o prazo— e, portanto, as instruções que o cliente vê:
| Tipo de contrato | Próximos passos no PDF |
|---|---|
| Bens | Guardar o PDF; enviar os produtos em 14 dias de calendário; reembolso em ≤14 dias. |
| Serviços / digital | Guardar o PDF; não há que devolver nada; reembolso do que corresponder em ≤14 dias. |
| Misto | Guardar o PDF; devolver a parte física em 14 dias; reembolso em ≤14 dias. |
Se fixou quem paga o envio da devolução, acrescenta-se um quarto passo com essa informação (exceto em serviços/digital, onde não há envio). Se não o fixou, a lei aplica o critério predefinido (assume-o o comerciante).
O PDF muda consoante o meu plano?
O conteúdo legal não muda nunca; o aspeto sim, adapta-se ao seu plano:
| Plano | Aspeto do PDF |
|---|---|
| Free | Marca returnEasier em destaque e uma última página que convida a conhecer o returnEasier (quem a lê é o seu cliente). |
| Compliance | Formato returnEasier sóbrio, sem qualquer convite. |
| Pro e superiores | O rodapé mostra o nome da sua loja e a barra do aviso legal usa a sua cor primária. |
A cor primária é a que indicou na configuração inicial; se não fixou uma válida, usa-se a do returnEasier. O logótipo gráfico do comerciante no PDF ainda não existe (está em preparação). O que importa para a conformidade —resumo, identificador, datas, aviso legal e hash— é idêntico para todos; o detalhe da personalização está no artigo de branding e aspeto.
Em que idioma se gera?
No idioma da sua loja (store.locale), o que escolheu na configuração inicial. Está disponível nos 7 idiomas suportados. A geração do PDF no idioma do cliente (parte do multi-idioma de Scale+) ainda não se aplica: o PDF usa sempre o idioma da loja.
Onde se guarda e como se descarrega?
- Armazenamento: Cloudflare R2 com jurisdição UE (os dados não saem do EEE). A rota interna é por pedido, e o ficheiro conserva-se para a retenção legal.
- O cliente recebe-o anexado ao email de confirmação e como ligação de descarga temporária (válida 7 dias, o máximo que a assinatura de R2 permite). Se a ligação caducar, fica-lhe sempre o anexo do email.
- Você obtém todos os PDF na exportação auditável: dentro do ZIP, na pasta
pdfs/(ver «O que é o registo de auditoria e como exporto o meu histórico auditável?»). No detalhe do pedido verá o estado «enviada» da confirmação e o botão para a reenviar.
Em resumo
O PDF é prova legal autossuficiente: com o seu identificador, as suas duas datas, o aviso legal e o hash, demonstra o que se pediu, quando e que não foi manipulado. Cada PDF fica ancorado à cadeia do registo de auditoria, e os emails que o transportam explicam-se em «Que emails envia o returnEasier e a quem?».